Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (UNESCO, Paris, 2 de novembro de 2001)

Resumo

Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático UNESCO Paris, 2 de novembro de 2001 ONU-UNESCO

A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, adotada pela UNESCO em 2001, estabelece princípios e normas internacionais para a proteção, conservação e gestão do patrimônio cultural que se encontra submerso há pelo menos cem anos. O documento reconhece o valor histórico, cultural e científico desse patrimônio como parte do patrimônio comum da humanidade e alerta para os perigos decorrentes da pilhagem, da exploração comercial e das atividades humanas não regulamentadas. A Convenção promove a conservação in situ como medida prioritária, proíbe o comércio de bens subaquáticos e incentiva a cooperação entre os Estados, a pesquisa científica e a sensibilização do público. Visa também garantir um acesso responsável que contribua para a conservação sustentável do patrimônio para as gerações atuais e futuras.

palavras-chave: Patrimônio cultural subaquático; UNESCO; Convenção internacional; Conservação in situ; Arqueologia subaquática; Cooperação internacional; Proteção do patrimônio cultural.